Termos de Uso

Julho 12, 2022

AVISO IMPORTANTE: O PRESENTE CONTRATO ESTÁ SUJEITO A ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA DOS DIREITOS DE AÇÃO COLETIVA CONFORME DETALHADO NA SEÇÃO 4

VOCÊ DEVE SER, E POR MEIO DESTE AFIRMAR QUE É, UM ADULTO MAIOR DE IDADE EM SEU PAÍS E ESTADO DE RESIDÊNCIA.  Se você for menor de idade, um dos pais ou responsável legal deve consentir com este contrato.

LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE INSTALAR OU USAR ESTE PROGRAMA DE SOFTWARE.  SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO PODERÁ INSTALAR OU ACESSAR O SOFTWARE. EM CASO DE DISCREPÂNCIAS ENTRE A VERSÃO EM TEXTO EM INGLÊS DESTE CONTRATO E QUALQUER TRADUÇÃO, A VERSÃO EM INGLÊS PREVALECERÁ.

LICENÇA DO PRODUTO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (o “Contrato”)

Você concorda que o uso feito por você do site da Activision, do aplicativo (“App”), da conta, do produto, do serviço ou de outras propriedades (incluindo o Serviço e/ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço conforme definido abaixo), incluindo qualquer patch, atualização ou conteúdo para download associado a qualquer App ou outro software (em conjunto, “Produto” ou “Produtos”), estará sujeito aos termos do presente Contrato.

Todos os direitos que não forem concedidos a você de forma expressa estão reservados à Activision e às suas licenciadoras.

O uso do Produto também está sujeito à aceitação da Política de Privacidade da Activision, disponível em https://www.activision.com/legal/privacy-policy.

Leia e analise tanto o presente Contrato quanto a Política de Privacidade antes de usar o Produto. Caso não concorde ou não esteja disposto a aceitar os termos do presente Contrato ou da Política de Privacidade, não utilize o Produto. Ao utilizar este Produto ou ao aceitar tanto este Contrato quanto a Política de Privacidade, você concorda com sua vinculação ao presente Contrato e à Política de Privacidade e declara atender todas as exigências de elegibilidade detalhadas abaixo.

1. ELEGIBILIDADE

A. Para utilizar alguns produtos, talvez você precise:

atender às exigências de idade mínima - consulte as Seções 1 e 10

concordar com os Termos de Terceiros - consulte a Seção 15

abrir uma conta operada e fornecida pela Activision - consulte a Seção 10

B. Sujeitos a quaisquer classificações etárias, restrições e exigências de conta apropriadas do Produto, os Produtos são fornecidos a pessoas com pelo menos 13 anos de idade. Se você for maior de 13 anos, mas menor de 18 anos, você e seu pai/mãe ou responsável devem analisar este Contrato e a Política de Privacidade juntos. Pais/responsáveis legais são conjunta e solidariamente responsáveis por todos atos (incluindo compras e pagamentos associados ao Conteúdo Fornecido pelo Serviço) e omissões de seus filhos menores de 18 anos de idade quando eles utilizarem um Produto. A Activision recomenda que pais e responsáveis se familiarizem com os controles parentais disponíveis nos Dispositivos que dão aos seus filhos e que acompanhem suas atividades online quando tiverem menos 13 anos de idade ou forem menores de idade em sua jurisdição.

2. ACESSO E CUSTOS

Você reconhece e concorda que providenciará, à sua própria custa, os equipamentos, a internet ou outras despesas de conexão necessárias para acessar e utilizar o Produto. A Activision não oferece nenhuma garantia de que o Produto poderá ser acessado em todos os computadores, consoles, smartphones, tablets ou outros dispositivos (cada um deles, um “Dispositivo”, ou, no plural, “Dispositivos”), por meio de qualquer servidor específico de internet ou de outro tipo de conexão, ou em todos os países.

VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DESPESA INCORRIDA PERANTE TERCEIROS PARA UTILIZAR O PRODUTO.

3. LICENÇA

A. A Activision lhe concede uma licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva do Produto para seu uso não comercial. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a presente licença concedida para o uso do Produto é intransferível. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Produto. Você não pode copiar (exceto conforme permitido de forma expressa pela presente licença ou por qualquer outro termo, condição ou regra de utilização aplicável), descompilar, aplicar engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Produto, de qualquer atualização ou de qualquer parte dele (exceto apenas na medida permitida pela lei aplicável ou na medida que possa ser permitido pelos termos de licença que regem o uso de quaisquer componentes de código aberto incluídos no aplicativo licenciado). Você não pode remover ou alterar as marcas registradas ou os logotipos da Activision ou de suas licenciadoras, ou os avisos legais incluídos no Produto ou nos ativos relacionados. Qualquer tentativa de utilização do Produto por meio da violação dos termos do presente Contrato é uma violação dos direitos da Activision e de suas licenciadoras. Os termos do presente Contrato serão aplicáveis a quaisquer atualizações fornecidas pela Activision em substituição e/ou complementação do Produto, exceto se tais atualizações forem acompanhadas por um contrato separado (e/ou atualizado). Nesse caso, os termos do outro contrato serão aplicáveis.

B. Caso o Produto seja um App, então, exceto se autorizado de forma expressa pela Activision por escrito, a instalação e o uso estão restritos a um Dispositivo autorizado e você está proibido de disponibilizar uma cópia do Aplicativo em uma rede em que essa cópia possa ser utilizada ou baixada por vários usuários.

C. Os direitos de licença concedidos a você neste instrumento também estão sujeitos às limitações determinadas abaixo. Qualquer uso do Produto que viole essas limitações é uma violação grave do presente Contrato, o que sujeita o usuário a revogação imediata de sua licença, sendo tal uso considerado uma violação dos direitos autorais da Activision e de outros direitos relacionados ao Produto (caso você resida fora da América do Norte, são definidas consequências adicionais na Seção 14(B) (iii), e será considerada uma violação dos direitos autorais da Activision e de outros direitos em e sobre o Produto. Você concorda que não irá, em hipótese alguma:

i. Usar, desenvolver, armazenar ou distribuir códigos, softwares de automação (bots), salas com mods, hacks, mods ou qualquer outro software não autorizado de terceiros relacionados ao Produto ou envolver-se em qualquer tipo de trapaça, parceria ilícita (boosting) ou booting;

ii.    explorar ou aplicar engenharia reversa ao Produto (ou a qualquer parte dele), para qualquer finalidade comercial, incluindo, sem limitação, (a) para possibilitar seu uso em uma lan house, centro de jogos de computador ou qualquer outro local sem o consentimento expresso por escrito da Activision; (b) para acumular a moeda, os itens ou os recursos do jogo para posterior venda fora do Produto; (c) para realizar trabalhos dentro do jogo em troca de pagamento no mundo externo ao Produto, por exemplo, aumentar de nível; ou (d) para a venda de contas, informações de acesso ou outros materiais, acessos ou direitos do Produto;

iii.    utilizar qualquer software não autorizado de terceiros que intercepte, "garimpe" ou que de alguma forma colete informações do Produto ou por meio dele;

iv.    salvo autorização pela Activision por escrito, armazenar, fornecer ou desenvolver serviços de compatibilidade para o Produto, ou interceptar, simular ou redirecionar os protocolos de comunicação usados pela Activision de qualquer forma, para qualquer finalidade, incluindo, sem limitação, utilização não autorizada pela internet, utilização em rede, ou como parte de redes de agrupamento de conteúdo;

v.         facilitar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada ao Produto, incluindo, sem limitação, (a) qualquer conexão a qualquer servidor não autorizado que simule ou tente simular o Produto; e (b) qualquer conexão utilizando programas ou ferramentas que não tenham sido aprovados de forma expressa pela Activision por escrito;

vi.    violar qualquer lei ou regulamento aplicável ao seu uso do Produto;

vii.    interromper ou ajudar na interrupção de: (i) qualquer computador, dispositivo ou servidor utilizado como suporte ao Produto; ou (ii) qualquer uso do Produto por outro jogador;

viii.    interferir ou tentar interferir na operação do Produto de qualquer forma por meio de qualquer recurso ou dispositivo, incluindo, entre outros, iniciar um ataque de negação do serviço, o envio de mensagens de spam, invasões ilegais do sistema ou a transferência de vírus ou bombas-relógio virtuais; ou

ix.    reproduzir, distribuir, exibir, transferir ou utilizar qualquer parte do Produto exceto conforme autorizado expressamente pela Activision; ou

x.    extrair, copiar, agregar, redistribuir, alterar, copiar ou reutilizar qualquer informação acessível de usuário (seja específica a um determinado usuário ou a um coletivo de usuários) através do Produto. Você compreende que o acesso ao Produto também pode resultar no acesso aos nomes, nomes de usuários, endereços de e-mail e outras informações, como apresentado na Política de Privacidade, disponível em https://www.activision.com/legal/privacy-policy ("Informações Pessoais”), que é protegida pelas leis e regulamentações aplicáveis de proteção de dados e privacidade. Você compreende, reconhece e concorda que toda e qualquer Informação Pessoal de outros usuários constitui informação confidencial da Activision.

4. ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA

LEIA A PRESENTE SEÇÃO COM ATENÇÃO. ESTA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO RENUNCIAR AO SEU DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO JUDICIAL NO TRIBUNAL OU DE REIVINDICAR DIREITOS EM ENTIDADE COLETIVA OU REPRESENTATIVA.

Estas disposições de ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA aplicam-se a você caso você resida nos Estados Unidos e/ou tenha adquirido e use o Produto naquele país.  Nos Estados Unidos, este Contrato é regido pela Lei Federal de Arbitragem ("FAA") e pela lei federal de arbitragem.  Estas disposições também podem se aplicar você caso você resida e/ou tenha adquirido e usa o Programa fora dos Estados Unidos. Consulte JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL abaixo para mais detalhes.

Na medida máxima permitida pela legislação pertinente, você e a Activision concordam em enviar todas as disputas entre nós para arbitragem individual, vinculativa de acordo com as disposições desta Seção 4.  Uma "Disputa" significa qualquer disputa, reclamação ou controvérsia (exceto aquelas especificamente isentas abaixo) entre você e a Activision que, de alguma forma, se relacione ou surja de qualquer aspecto de nosso relacionamento, incluindo, sem limitação, seu uso ou tentativa de uso do Produto, todo marketing relacionado ao Produto, todos os Serviços, Conteúdo Fornecido pelo Serviço, e Moeda Virtual, qualquer conteúdo licenciado, e todas as questões relacionadas a este ou decorrentes deste Contrato (incluindo a Política de Privacidade da Activision e todos os outros termos incorporados neste Contrato) ou qualquer outro contrato entre você e a Activision, incluindo quaisquer disputas sobre a validade ou exequibilidade deste contrato à arbitragem.  Uma Disputa estará sujeita a estas CLÁUSULAS VINCULANTES DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, independentemente de se basear em contrato, estatuto, regulamento, decreto, processos civis (incluindo fraude, declarações falsas, indução fraudulenta ou negligência) ou qualquer outra teoria legal ou equitativa.  Isso inclui ações judiciais ou solicitações de reparação judicial geradas antes de você firmar este Contrato.  Você entende que não há nenhum juiz ou júri na arbitragem e que a revisão judicial de uma decisão arbitral é limitada.

Resolução de Disputa Inicial:  O departamento de Serviço de Atendimento ao Consumidor da Activision está à disposição em https://support.activision.com/ para atender qualquer problema que você tenha em relação ao Produto. A maioria dos problemas é resolvida rapidamente e em prol da satisfação de nossos clientes. Em um esforço para acelerar a resolução e reduzir o custo de qualquer disputa, você e a Activision concordam em, primeiro, tentar negociar qualquer disputa de maneira informal por pelo menos trinta (30) dias antes de qualquer uma das partes iniciar qualquer arbitragem ou processo judicial (o "Período de Resolução de Disputa Inicial").  Esse período começa após o recebimento da notificação por escrito da parte que abre a Disputa.  Se a Activision abrir uma Disputa contra você, ela enviará uma notificação dessa Disputa ao seu endereço de cobrança e endereço de e-mail que você nos forneceu.  Se você tiver uma Disputa contra a Activision, você deve notificar-nos por escrito no seguinte endereço de e-mail legalaffairs@activision.com, usando a linha de assunto "Aviso de Resolução de Disputa Inicial".  Seu aviso de Disputa deve ser exclusivo a você e deve incluir seu nome, o nome de usuário e/ou endereço de e-mail associado à sua conta do jogador e seu endereço residencial.  O aviso de Disputa também deve descrever a Disputa, explicar os fatos da Disputa conforme você os entende e dizer à Activision o que você quer que façamos para resolver o problema.  As partes envidarão seus melhores esforços para resolver qualquer Disputa diretamente através de consultas e negociações de boa-fé e você concorda que uma notificação de Disputa contendo todas as informações necessárias acima, seguida por pelo menos 30 dias de negociações de boa-fé, são condições prévias para qualquer uma das partes que iniciarem uma ação judicial ou arbitragem.  Uma notificação de Disputa não será válida, não iniciará o Período de Resolução de Disputa Inicial e não permitirá que você ou a Activision iniciem posteriormente uma ação judicial ou arbitragem, a menos que contenha todas as informações exigidas por este parágrafo.  Se qualquer um de nós iniciarmos uma arbitragem sem ter fornecido anteriormente um aviso de Disputa válido e em conformidade, você e a Activision concordam que o fornecedor de arbitragem aplicável (ou o árbitro, se um tiver sido nomeado) deve suspender a arbitragem até que a parte que a iniciou cumpra o Período de Resolução de Disputa Inicial.  Você e a Activision autorizam o provedor de arbitragem ou o árbitro a decidir sumariamente se a parte que iniciou uma arbitragem cumpriu a exigência do Período de Resolução de Disputa Inicial, confiando exclusivamente neste Contrato e na notificação de Disputa (se houver) fornecida por você ou pela Activision antes de iniciar a arbitragem.

Arbitragem Vinculante: Se uma disputa não puder ser resolvida por meio de negociações durante o Período de Resolução de Disputa Inicial, qualquer uma das partes poderá iniciar a arbitragem vinculativa como o único meio para resolver formalmente a Disputa, a menos que uma exceção se aplique conforme declarado abaixo.  Exceto no caso de uma Arbitragem em Massa (conforme definido abaixo), a arbitragem será administrada pela JAMS de acordo com as Regras e Procedimentos Simplificados de Arbitragem da JAMS (as "Regras da JAMS") em vigor a partir da data da Notificação de Disputa, disponíveis no site da JAMS, http://www.jamsadr.com/rules-streamlined-arbitration, conforme modificado por este Contrato.  Se, por qualquer motivo, a JAMS não puder fornecer a arbitragem, exceto conforme indicado abaixo, você poderá registrar sua Disputa junto a qualquer empresa nacional de arbitragem responsável por arbitragens do consumidor seguindo procedimentos substancialmente semelhantes às Regras da JAMS. 

Audiências de arbitragem podem ser conduzidas por videoconferência, a menos que o árbitro acredite que uma audiência presencial seja necessária.  Nesses casos, a localização de uma audiência de arbitragem será decidida de acordo com as Regras da JAMS. Para residentes fora dos Estados Unidos, a arbitragem terá início no Condado de Los Angeles, Estado da Califórnia (Estados Unidos da América), e você e a Activision concordam em se submeter à jurisdição pessoal de qualquer tribunal federal ou estadual no Condado de Los Angeles, Califórnia, de forma a compelir à arbitragem, a suspender processos de arbitragem pendentes ou a confirmar, modificar, vagar ou solicitar julgamento da sentença dada pelo árbitro.

O árbitro tomará uma decisão por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos, a menos que solicitado por uma das partes. O árbitro deve seguir a lei aplicável. A decisão do árbitro será final e vinculativa para você e a Activision, e qualquer decisão do árbitro pode ser apresentada em qualquer tribunal de jurisdição competente. 

O árbitro determinará o escopo e a aplicabilidade deste contrato de arbitragem, incluindo se uma Disputa está sujeita à arbitragem. O árbitro tem autoridade para decidir todas as questões de validade, exequibilidade ou arbitrabilidade, incluindo, mas não se limitando a, quando uma parte apresenta como defesa à arbitragem que as reivindicações em questão estão isentas do requisito de arbitragem ou que qualquer parte deste contrato não é exequível.

Se uma ação judicial registrada em juizado incluir reivindicações ou solicitações de reparações judiciais que sejam arbitráveis e reclamações ou solicitações de reparações judiciais que não sejam, você e a Activision concordam que quaisquer reivindicações ou solicitações de reparações judiciais não arbitráveis devem permanecer pendentes da conclusão da arbitragem das reivindicações ou solicitações de reparações judiciais.

Renúncia à Ação Coletiva:  NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, VOCÊ E A ACTIVISION CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE TRAZER DISPUTAS CONTRA A OUTRA PARTE APENAS EM CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO UMA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO CONJUNTA OU ARBITRAGEM COLETIVA, OU AÇÃO CIVIL PÚBLICA.  Na medida em que a lei aplicável não permita a renúncia de reivindicações de ações civis públicas, mas permita que elas sejam arbitradas, tais reivindicações serão resolvidas em arbitragem.  O árbitro estará autorizado a conceder qualquer reparação judicial disponível em um tribunal de justiça ou em equidade.

Se qualquer disposição da Seção 4 deste Contrato for considerada inexequível, essa disposição será separada com o restante deste Contrato permanecendo em pleno vigor e efeito. O que precede não se aplica à proibição contra ações coletivas ou conjuntas, conforme previsto acima. Isso significa que, se a proibição contra ações coletivas ou em conjunto for considerada inexequível por qualquer motivo, toda a Seção 4 deste Contrato (mas somente a Seção 4) será nula e sem efeito.

Exceção - Litígio de Propriedade Intelectual e Juizado de Pequenas Causas: Não obstante a decisão das partes de resolver todas as disputas através de arbitragem, ambas podem abrir uma ação em um tribunal estadual ou federal somente para reivindicações de patentes ou de sua invalidade, infração de direitos autorais, violações de direitos morais, violações de marcas registradas e/ou uso indevido de segredos comerciais, mas não para reivindicações relacionadas à licença concedida a você para o Produto sob este Contrato. Tais reivindicações estão sujeitas à jurisdição e às disposições legais aplicáveis na Seção 5. 

As partes podem também buscar auxílio em juizados de pequenas causas para quaisquer disputas ou reivindicações individuais dentro da jurisdição do tribunal em questão. Se uma arbitragem for apresentada antes de o árbitro ser formalmente nomeado, qualquer uma das partes pode enviar uma notificação por escrito à outra parte e ao fornecedor de arbitragem aplicável, manifestando seu desejo de que o caso seja decidido por um juizado de pequenas causas, após o qual o provedor de arbitragem pode encerrar o caso.

Exceção – Arbitragem em Massa junto ao FedArb: Não obstante a decisão das partes de terem arbitragens administradas pela JAMS, se 20 ou mais demandas de arbitragem forem apresentadas tendo relação com o mesmo assunto ou com assuntos similares e compartilharem questões comuns de lei ou fato, e o conselho para as partes que submetem as demandas for o mesmo ou coordenado, você e nós concordamos que isso constituirá uma "Arbitragem em Massa". Se uma Arbitragem em Massa for iniciada, você e nós concordamos que ela não será regida pelas Regras da JAMS ou administrada pela JAMS. Em vez disso, uma Arbitragem em Massa será administrada pelo FedArb, um provedor de arbitragem reconhecido nacionalmente, e regida pelas Regras do FedArb em vigor quando a Arbitragem em Massa for apresentada, excluindo quaisquer regras que permitam a arbitragem em toda a classe (as "Regras do FedArb") e de acordo com as regras estabelecidas neste Contrato. As Regras do FedArb estão disponíveis em https://www.fedarb.com/ ou ligando para 1-650-328-9500. Você e nós concordamos que a Arbitragem em Massa será resolvida usando a Estrutura para Procedimentos de Arbitragem em Massa do FedArb ADR-MDL, disponível em https://www.fedarb.com/. Antes de qualquer Arbitragem em Massa ser apresentada ao FedArb, você e nós concordamos em entrar em contato com o FedArb em conjunto para informar que as partes pretendem usar a Estrutura para Procedimentos de Arbitragem em Massa do FedArb ADR-MDL. As reivindicações individuais que compreendem a Arbitragem em Massa devem ser enviadas no(s) formulário(s) de reivindicação do FedArb e conforme instruído pelo FedArb. Você e a Activision concordam que, se uma das partes falhar ou se recusar a iniciar a Arbitragem em Massa junto ao FedArb em vez da JAMS, você ou a Activision podem solicitar um pedido da Jams obrigando a conformidade e direcionando a administração da Arbitragem em Massa junto ao FedArb. Enquanto se aguarda a resolução de tais solicitações, você e nós concordamos que todas as arbitragens que compreendem a Arbitragem em Massa (e qualquer obrigação de pagamento de taxas de arbitragem) deverão permanecer.

Direito a 30 dias para recusa: Você tem direito a recusar e a não ser vinculado aos acordos de arbitragem e às disposições de renúncia a ações coletivas expressas na Seção 4 através do envio de notificação por escrito de sua decisão de recusa para o endereço legalaffairs@activision.com, usando a linha de assunto "Recusa de Arbitragem". A notificação deve ser enviada dentro de 30 dias a contar da compra do Produto (ou, caso nenhuma compra tenha sido efetuada, dentro de 30 dias a contar da data de seu primeiro acesso ou uso do Produto e concordância com estes termos); caso contrário, você estará vinculado a disputas de arbitragem de acordo com os termos expressos na Seção 4. No caso de recusa a essas cláusulas de arbitragem, a Activision não será vinculada a elas.

5. JURISDIÇÃO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E PARTES CONTRATANTES

O Produto é disponibilizado sujeito aos termos deste Contrato. Se você adquiriu e usou o Produto de:

A.   Para residentes nos Estados Unidos, México ou Canadá, quaisquer reivindicações ou solicitações de reparação judicial resultantes deste Contrato (incluindo interpretação, reivindicações de violação e todas as outras reivindicações ou solicitações de reparação judicial, incluindo as de proteção aos direitos do consumidor, concorrência desleal e processos civis) estarão sujeitas às leis do estado de Delaware, sem referência ao conflito dos princípios da lei. Se algum tribunal ou árbitro determinar que a “Renúncia à Ação Coletiva” expressa no parágrafo acima é inválida ou inexequível por qualquer motivo ou que a arbitragem pode proceder em ordem classista, então todo e qualquer processo proveniente deste Contrato (incluindo interpretação, reivindicações de violação e todas as outras reivindicações ou solicitações de reparação judicial, até as de proteção aos direitos do consumidor, concorrência desleal e processos civis) será decidido de acordo com as leis do estado do qual você for cidadão no momento da obtenção ou compra do Produto que estava sujeito a este Contrato. Além disso, você e nós submetemo-nos irrevogavelmente à exclusiva jurisdição e ao foro dos tribunais estaduais ou federais no Condado de Los Angeles, Califórnia, EUA, para a resolução de quaisquer reivindicações ou solicitações de reparação judicial sujeitas a exceções ao contrato de arbitragem expressos em ARBITRAGEM VINCULANTE E RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA acima, ou determinados como não arbitráveis por outro motivo.  Nada neste parágrafo impede que você ou a Activision transfira para o juizado federal um caso originalmente registrado no juizado estadual, se existir jurisdição do juizado federal.  Na extensão máxima permitida por lei, qualquer reivindicação ou solicitação de reparação judicial em uma demanda de arbitragem apresentada de acordo com a Seção 4 deste Contrato, além de qualquer reivindicação ou solicitação de reparação judicial em uma ação judicial apresentada em tribunal, com exceção do acordo de arbitragem na Seção 4, será impedida se apresentada mais de dois (2) anos após a data em que a reivindicação ou solicitação de alívio tiver sido gerada.

B.   Para residentes na União Europeia e no Reino Unido, as leis da Inglaterra e do País de Gales regem a interpretação deste Contrato e se aplicam as alegações de violação do mesmo, sem referência ao conflito dos princípios da lei. As demais reivindicações, incluindo as relacionadas às leis de proteção ao consumidor e as de concorrência desleal, estarão sujeitas às leis do país da União Europeia (por exemplo, a República Francesa ou a República Federal da Alemanha) ou do Reino Unido em que o Produto foi adquirido e é usado. Além disso, com respeito à jurisdição, você poderá escolher entre os tribunais do país (por exemplo, o Reino Unido, a República Francesa ou a República Federal da Alemanha) em que adquiriu e usou o Produto ou, como alternativa, os tribunais da Inglaterra e do País de Gales ou outro tribunal relevante constante do Regulamento de Bruxelas EC 44/2001.

C.   Para residentes na Austrália ou no Japão, as leis da Austrália regem a interpretação deste Contrato e se aplicam as alegações de violação do mesmo, sem referência ao conflito dos princípios da lei. Os demais processos, incluindo os relacionados às leis de proteção ao consumidor e as de concorrência desleal e os processos civis, estarão sujeitos às leis do país em que o Produto foi adquirido e usado (sendo ou Austrália ou Japão). Até o limite da legislação aplicável, você se submete à jurisdição dos tribunais de Nova Gales do Sul, Austrália.

D.  Para residentes em outras partes do mundo, se você adquiriu e usa este Produto de outros países que não os listados nas seções, A, B e C, você o fez por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida máxima permitida por lei pertinente, e você expressamente indeniza e isenta de responsabilidade a Activision por todos e quaisquer reivindicações, perdas, lesões, danos ou custos resultantes de seu uso do Produto na medida máxima permitida por lei. Não há garantia ou representação feita pela Activision de que o Produto ou o uso deste fora dos países listados nas seções A, B e C cumprirá as leis locais. Além disso, seu uso do Produto e todos os processos resultantes ou relacionados ao Produto ou a este Contrato estarão, na medida máxima permitida por lei, sujeitos às leis da Inglaterra e do País de Gales, sem referência ao conflito dos princípios da lei, e você consente em se submeter à jurisdição dos tribunais da Inglaterra e do País Gales.

Na medida permitida pela lei aplicável, você e a Activision concordam em renunciar aos direitos a um julgamento por júri.

E. Partes Contratantes

Para residentes nos Estados Unidos, México ou Canadá, você está contratando a Activision Publishing, Inc., 2701 Olympic Blvd., Building B, Santa Monica, CA 90404.

Para residentes na região EMEA (Europa incluindo Reino Unido, Oriente Médio e África, Rússia), você está contratando a Activision Blizzard UK Ltd, The Ampersand Building, 178 Wardour Street, London, United Kingdom, W1F 8FY

Para residentes na região LATAM (exceto México), ao usar o Produto:

-        na plataforma Battle.net ou demais plataformas Nintendo, você está contratando a Activision Publishing, Inc., 2701 Olympic Blvd., Building B, Santa Monica, CA 90404

-        em quaisquer outras plataformas (incluindo as plataformas de console Sony e Microsoft Xbox ou através de um dispositivo móvel), você está contratando a Activision Blizzard International LLC, 2701 Olympic Blvd., Building B, Santa Monica, CA 90404

Para residentes na Coreia, (salvo quando estiver usando o Produto por meio de um dispositivo móvel que está excluído) você está contratando a Blizzard Entertainment Limited, 15F, Parnas Tower, 521, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seoul, Korea

Para residentes na região da Ásia e Pacífico (exceto Coreia), ao usar o Produto:

-        na plataforma Battle.net ou demais plataformas Sony e/ou Nintendo, você está contratando a Activision Publishing, Inc., 2701 Olympic Blvd., Building B, Santa Monica, CA 90404

-        em um dispositivo móvel (salvo nos territórios a seguir, que foram excluídos: Hong Kong, Macau e Taiwan, Coreia do Sul, Vietnã, Tailândia, Malásia, Indonésia, Filipinas, Cingapura, Laos, Brunei, Myanmar, Camboja e Timor Leste) você está contratando a Activision Blizzard International LLC, 2701 Olympic Blvd., Building B, Santa Monica, CA 90404

-        em quaisquer outras plataformas (incluindo as plataformas de console Microsoft Xbox), você está contratando a Activision Blizzard International LLC, 2701 Olympic Blvd., Building B, Santa Monica, CA 90404.

6. SERVIÇOS

Além de qualquer licença de uso da propriedade intelectual da Activision ou de suas licenciadoras definida na Seção 3 acima, alguns Produtos também contêm recursos ou conteúdos de jogo que são acessíveis apenas por meio de alojamento online e/ou de outros serviços e funcionalidades online fornecidos pela Activision (“Serviços”). Como detalhado na Seção 2, você providenciará o acesso à internet que for necessário para o uso desses serviços à sua própria custa. Todos esses Serviços são fornecidos a você pela Activision de forma pessoal, não comercial e intransferível. Todos esses Serviços são prestados de acordo com os termos do presente Contrato e da Política de Privacidade da Activision; termos adicionais, caso existam, podem ser aplicados também.

7. USO DE DADOS

PARA DETALHES SOBRE COMO A ACTIVISION COLETA, ARMAZENA E USA SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES, VEJA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM

https://www.activision.com/legal/privacy-policy.

VOCÊ É RESPONSÁVEL POR LER E ACEITAR LER A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ACTIVISION E AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE LISTADAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ACTIVISION, INCLUSIVE CORRESPONDENTES A TERCEIROS QUE PODERÃO COLETAR INFORMAÇÕES POR MEIO DESTE PRODUTO. SE NÃO QUISER LER ESSAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, OU SE ESTIVER PREOCUPADO COM AS INFORMAÇÕES QUE ELAS POSSAM COLETAR, NÃO UTILIZE O PRODUTO.

8. CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS

A.   O Produto pode incluir quadro de mensagens, recursos de compartilhamento de conteúdo e outros métodos pelos quais você e outros usuários podem compartilhar conteúdo que você criou (“UGC”). À completa extensão da lei aplicável, ao submeter qualquer UGC (incluindo, sem limitação, imagens, vídeos, mensagens de serviço ao consumidor, mensagens com ideias, sugestões e postagens) você concede automaticamente (ou declara e representa que o proprietário desses direitos concedeu de forma expressa) à Activision um direito e licença de uso perpétuos, mundiais, livres de royalties, irrevogáveis e não exclusivos de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, sub-licenciar, criar trabalhos derivados e distribuir esses UGCs ou incorporar o conteúdo desses UGCs a qualquer forma, meio ou tecnologia conhecido no momento ou desenvolvido no futuro em qualquer parte do universo, e concorda que a Activision terá direito ao uso ilimitado dos UGCs para qualquer finalidade, seja ela comercial ou de outra natureza, sem compensação, notificação ou atribuição. Você renuncia e concorda que não reivindicará quaisquer direitos morais ou similares que você possa ter sobre qualquer dos seus UGCs. Se você residir no Espaço Econômico Europeu, nada nesta seção 8 tem o objetivo de afetar seus direitos legais em relação ao uso do UGC na rescisão do seu Contrato conosco.

B.   Na medida que o Produto permite que outros usuários acessem e utilizem seus UGCs, você também concede a todos os outros usuários do Produto os direitos de usar, copiar, modificar, exibir, executar, criar derivados e comunicar e distribuir de outra forma seu UGC no ou por meio do Produto sem nenhum tipo de notificação, atribuição ou compensação para você.

C.   Você assume e garante que qualquer UGC fornecido por você (i) não viola e não violará qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros e/ou os direitos de qualquer outra pessoa, incluindo, entre outros, direitos de privacidade e quaisquer dos chamados "direitos morais"; e (ii) quando usado como aqui expresso, não requer e não requererá o pagamento de qualquer royalty ou qualquer participação a terceiros. Você não pode carregar ou postar qualquer UGC que infrinja os direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, tampouco pode carregar qualquer UGC que viole qualquer direito de privacidade ou direito de publicidade de terceiros, ou requerer o pagamento de royalty ou outra participação a terceiros. Você é responsável por qualquer UGC que colocar no Produto ou através dele, incluindo a transmissão, postagem ou outro fornecimento de textos, arquivos, links, software, fotografias, vídeos, sons, músicas ou outras informações ou materiais. Você pode carregar somente seu próprio UGC no Produto; não carregue o UGC de nenhuma outra pessoa.

D.   A Activision não tem obrigação de monitorar, aprovar, verificar ou pré-avaliar qualquer UGC que você e outros usuários enviam para o Produto ou através dele. A Activision se reserva o direito (mas não obrigação) de remover, bloquear, editar, mover ou desabilitar o UGC por qualquer motivo a seu critério exclusivo. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Activision não assume qualquer responsabilidade pelo seu UGC ou pelo UGC de outros usuários, ou por qualquer omissão no monitoramento, edição ou remoção de UGCs. Você concorda em não responsabilizar a Activision por qualquer perda ou dano decorrente dos conteúdos de qualquer UGC (seu ou de outros usuários), incluindo, sem limitação, com respeito a difamação, assédio ou declarações falsas.

E.   Estão listadas abaixo algumas, não todas, violações graves que podem resultar no encerramento ou suspensão do seu acesso ao Produto e/ou na restrição à sua capacidade de acessar e/ou postar UGCs por parte da Activision. Caso você resida fora da América do Norte, são definidas consequências adicionais na Seção 14(B)(iii). Você concorda em não realizar nenhuma das ações seguintes enquanto estiver utilizando o Produto:

i.    assediar, ameaçar, humilhar ou causar sofrimento ou incômodo a outro participante, usuário, pessoa ou entidade;

ii.    transmitir qualquer UGC que a Activision considere perturbador, ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno, odioso ou ofensivo em termos raciais, sexuais, étnicos ou inaceitáveis de alguma forma;

iii.    fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo, entre outras, a Activision;

iv.    interromper a funcionalidade normal do Produto ou de alguma forma agir de maneira que afete negativamente outros participantes e/ou a experiência geral com o Produto;

V.    postar ou transmitir qualquer propaganda não solicitada, materiais promocionais ou qualquer outro tipo de solicitação;

vi.    violar de forma intencional ou não intencional qualquer lei, regulamento ou tratado aplicável ao utilizar ou acessar o Produto;

vii.    postar várias mensagens com o mesmo conteúdo (por exemplo, “spam”); ou

viii.    invadir a privacidade ou violar/infringir qualquer direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual.

F.   A ACTIVISION NÃO ENDOSSA OU GARANTE A PRECISÃO, EFICÁCIA OU VERACIDADE DE QUAISQUER UGCs CRIADOS PELOS USUÁRIOS.

G.   Alguns produtos podem permitir que você compartilhe algumas informações sobre você com o público, incluindo pessoas que podem não ser usuários registrados do Produto, e o público poderá acessar e usar essas informações, associando-as a você. Você reconhece e confirma que não possui qualquer expectativa de privacidade quando estiver utilizando essas ferramentas do Produto, incluindo, sem limitação, quando estiver transferindo ou enviando UGCs; comparando suas estatísticas, pontuações pessoais e placares de recordes com os de outros usuários; procurando outros usuários pelo nome de usuário; descobrindo eventos nos quais outros usuários se inscreveram e acessando e disponibilizando links para contas de redes sociais que exibem de forma pública as informações do usuário. Veja a Seção 10.E abaixo para mais informações.

9. AVISO SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS

A.   A Activision respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros e espera que seus jogadores e os usuários de seus serviços façam o mesmo. Caso acredite que algum conteúdo que aparece no Produto e/ou no UGC tenha sido copiado de forma que constitua violação de direitos autorais, envie as informações a seguir ao agente de direitos autorais indicado abaixo.

B.   Para que tenha valor, é necessário que sua notificação de violação de direitos autorais esteja de acordo com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital ("DMCA", em inglês). Leia o item 17 U.S.C. § 512(c)(3) da DMCA, ou consulte um advogado antes de enviar uma notificação nos termos deste instrumento.

C. Para ajuizar uma notificação de violação de direitos autorais, você precisará enviar um aviso por escrito que inclua as informações a seguir ao endereço indicado abaixo:

A.    seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

B.    uma descrição do trabalho que, segundo sua alegação, teve os direitos autorais violados;

C.    a URL exata ou uma descrição de onde o material supostamente violado está localizado;

D.    uma declaração sua dizendo que você acredita em boa-fé que o uso em questão não foi autorizado pelo proprietário do direito autoral, por seu agente ou pela lei;

E.    uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário da participação do direito autoral; e

F.    uma declaração feita por você, sob pena de falso testemunho, de que as informações contidas na sua notificação são precisas e de que você é o proprietário do direito autoral ou a pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito autoral.

Activision Publishing, Inc.

2701 Olympic Blvd., Building B, Santa Monica, California 90404

A/c: Activision Business and Legal Affairs

Fax: (310) 255-2152

E-mail: legalaffairs@activision.com

D.   A DMCA estabelece que você poderá ser responsável por pagar uma indenização (incluindo despesas e honorários advocatícios) se você realizar uma declaração falsa em sã consciência afirmando que o material ou a atividade constituem violação. As informações fornecidas na sua notificação de violação de direitos autorais poderão ser apresentadas à pessoa responsável pela suposta violação.

10. CONTAS DA ACTIVISION

VOCÊ É RESPONSÁVEL POR TODAS AS ATIVIDADES DA SUA CONTA. VOCÊ NÃO DEVE REVELAR A SENHA DA SUA CONTA PARA OUTRAS PESSOAS.

A.    REGISTRO

Se o Produto exigir que você forneça informações para registrar-se, todos os procedimentos para tal estão sujeitos aos termos deste Contrato e da Política de Privacidade da Activision, aqui incorporados para referência junto com quaisquer outros Termos de Terceiros que possam existir. Você tem a opção de fornecer ou não tais informações. Contudo, caso você decida não fornecer tais informações, seu acesso ao Produto poderá ser limitado ou até mesmo poderá não ser disponibilizado a você. Caso você decida fornecer tais informações, você declara e garante fornecer somente informações verdadeiras, atuais e precisas. Você concorda em não se fazer passar por qualquer outra pessoa ou entidade ou falsificar sua identidade ou afiliação a qualquer pessoa ou entidade. De tempos em tempos, poderemos solicitar que você confirme suas informações de registro (por exemplo, seu endereço de e-mail) para continuar usando o Produto; caso você decida não fazê-lo, seu acesso ao Produto poderá ser restringido ou encerrado. Você concorda em atualizar seus dados de registro para mantê-los atuais e precisos dentro de um tempo razoável após quaisquer mudanças terem sido efetuadas nesses dados.

B.    ELEGIBILIDADE

Você afirma ter pelo menos a idade especificada em qualquer classificação ou restrição etária aplicável para o Produto, e você afirma ser completamente capaz de celebrar os termos, condições, obrigações, declarações e responsabilidades determinados no presente Contrato e de cumprir os termos do presente Contrato.

Sujeito a qualquer classificação etária ou outras restrições aplicáveis, você poderá criar uma conta da Activision apenas se (i) você tiver 18 anos e for uma “pessoa física” do seu país de residência, ou (ii) se seu pai/mãe ou responsável legal ler e aceitar os termos do presente Contrato e da Política de Privacidade da Activision em seu nome e no nome deles se você tiver entre 13 e 18 anos de idade. Corporações, empresas de responsabilidade limitada, associações e outras entidades legais e empresariais não podem criar uma conta. As pessoas proibidas pela Activision de usar o Produto não podem criar ou usar uma conta. Ao aceitar o presente Contrato, você declara e garante, por meio deste instrumento, que você atende as exigências de elegibilidade.

C. PAIS E TUTORES

Você concorda que será responsável por todos os usos da conta realizados por seu filho, com ou sem a sua autorização para tais usos.

D.    REDES SOCIAIS

Caso você seja um usuário registrado de sites de redes sociais, talvez você possa conectar sua conta de rede social à sua conta da Activision (caso sua Conta da Activision em questão possua essa funcionalidade liberada). Suas contas de redes sociais estão sujeitas aos seus próprios Termos de Terceiros. Você reconhece e concorda que o servidor da sua conta de rede social não é responsável pela sua Conta da Activision, inclusive por qualquer responsabilidade relacionada ao seu uso da Conta da Activision, independentemente do caso de você usar um gamer tag ou nome de usuário anônimos, quando você conectar sua Conta da Activision à sua conta de rede social, ficando seu nome real disponível e visível para seus "amigos" da plataforma de rede social. Consulte a Política de Privacidade da Activision disponível em https://www.activision.com/legal/privacy-policy para mais informações sobre redes sociais.

E.    NOMES DE USUÁRIOS E NOMES DE GRUPOS:

Dependendo do Produto e plataforma ou Dispositivo que você estiver usando, seu nome de usuário na plataforma pode ser seu nome de usuário na Conta da Activision. Além disso, algumas contas da Activision poderão permitir que os usuários formem diferentes “clãs”, “esquadrões”, “equipes” ou outros grupos (coletivamente chamados de “grupos”) com nomes de grupo exclusivos. Quando você escolher um nome de usuário ou um nome de grupo, ou quando criar uma classificação que possa ser vista por outros usuários, você deverá respeitar as diretrizes a seguir, além das regras de bom senso. Caso a Activision considere que o nome escolhido é ofensivo ou inadequado, ela poderá, a seu critério exclusivo e absoluto, mudar ou apagar o nome, e/ou suspender ou encerrar o uso que você faz do serviço e, caso você resida fora da América do Norte, consequências adicionais podem ser vistas na Seção 14(B)(iii). Mais especificamente, você não poderá utilizar nenhum nome:

I.    que pertença a outra pessoa com a intenção de assumir a identidade dessa pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer administrador do Produto ou qualquer outro funcionário ou agente da Activision;

ii.    que inclua linguagem vulgar ou que seja ofensivo, difamatório, obsceno, odioso ou questionável em termos raciais, sexuais, étnicos ou que de alguma forma cause repúdio;

iii.    que pertença a qualquer figura ou divindade religiosa;

iv.    relacionado a drogas, sexo, álcool ou atividades criminosas.

V.    que esteja sujeito aos direitos de outra pessoa ou entidade sem a autorização por escrito dessa pessoa ou entidade;

vi.    que pertença ou se refira a uma figura da cultura popular, celebridade, personalidade da mídia, ícone ou personagem;

vii.    que seja, contenha ou pareça demais com uma marca registrada ou uma marca comercial, registrada ou não.

Você não poderá utilizar uma alternativa ortográfica ou um erro de ortografia para burlar as restrições listadas acima nem poderá ter um nome e sobrenome que, quando combinados, violem as restrições determinadas anteriormente.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você é responsável por todo o uso feito da sua conta. Você deverá notificar a Activision imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado do seu nome de usuário, senha, informações da conta ou qualquer outra violação de segurança que você descubra no que diz respeito à sua conta. Essa notificação deverá ser entregue por meio da página de Atendimento ao Cliente, no endereço www.support.activision.com.

11. CONTEÚDOS FORNECIDOS PELO SERVIÇO

A.    O "Conteúdo Fornecido pelo Serviço" consiste dos materiais fornecidos aos usuários do Produto (com ou sem uma conta, conforme o caso), tais como conteúdo desbloqueável, ativos virtuais, códigos, conquistas etc. Você compreende que, embora às vezes você possa "ganhar", "comprar" ou "adquirir" "Conteúdo Fornecido pelo Serviço", você não detém a propriedade de fato ou qualquer participação sobre o "Conteúdo Fornecido pelo Serviço" e que o preço de qualquer "Conteúdo Fornecido pelo Serviço" não se refere a qualquer saldo de crédito em moeda real ou equivalente. Pelo contrário, qualquer Conteúdo Fornecido pelo Serviço recebido por você está licenciado a você conforme determinado na Seção 3 e está sujeito a todos os outros termos do presente Contrato e da Política de Privacidade da Activision.

B.    A Activision não reconhece a transferência de contas ou de Conteúdo Fornecido pelo Serviço. Você não poderá comprar, vender, revender, emprestar, alugar, presentear, comercializar ou de alguma forma transferir qualquer conta ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço ou oferecer-se para comprar, vender, revender, emprestar, alugar, presentear, trocar ou de alguma forma transferir qualquer conta ou material do Produto, e qualquer tentativa de fazê-los será considerada nula.

C.    Mediante a rescisão de qualquer Conta, do Contrato, ou da licença, você reconhece e concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, você não manterá nenhum acesso ou controle sobre qualquer aspecto do item.

12. CONSENTIMENTO DE MONITORAMENTO

A.    As comunicações feitas por meio de um Produto não deverão ser consideradas de caráter privado. A Activision poderá monitorar e/ou gravar suas comunicações (incluindo, entre outras, conversas por bate-papo ou por voz) quando você estiver usando um Produto e, por meio deste instrumento, você concede seu consentimento irrevogável e expresso para tal monitoramento e a gravação. Você reconhece e concorda que não tem qualquer expectativa de privacidade relacionada à transmissão de qualquer UGC ou comunicações, incluindo, entre outras, conversas por bate-papo ou por voz. Uma vez que conversas por voz e outras interações podem ser vistas e/ou ouvidas por outros usuários, os usuários devem evitar revelar qualquer informação pessoal identificável.

B.    Além disso, a Activision poderá, com ou sem uma notificação enviada a você, revelar seu(s) endereço(s) de IP, informações pessoais, registros de conversas e outras informações sobre você e suas atividades compatíveis com a Política de Privacidade da Activision, disponível em https://www.activision.com/legal/privacy-policy.

13. SUPORTE

No caso de dúvidas ou reclamações a respeito do Produto, visite as páginas do Serviço ao Consumidor da Activision em www.support.activision.com.

14. RESCISÃO.

A licença concedida por este Contrato permanece ativa até que seja rescindida por você ou pela Activision. Na ocasião da rescisão da licença, o uso do Produto deverá ser interrompido e todas as suas cópias, sejam parciais ou totais, deverão ser destruídas. 

A.    PARA RESIDENTES FORA DA UNIÃO EUROPEIA E DO REINO UNIDO:

Seus direitos concedidos por este Contrato serão automaticamente rescindidos sem aviso prévio por parte da Activision caso você viole qualquer termo deste Contrato ou de Termos de Terceiros.

A Activision se reserva o direito de rescindir este Contrato, sem justificativa, via notificação imediata por escrito.

Nenhuma disposição deste limita os direitos da Activision de suspender, rescindir ou apagar qualquer conta utilizada.

A ACTIVISION PODERÁ SUSPENDER, RESCINDIR, MODIFICAR OU APAGAR QUALQUER CONTA A QUALQUER MOMENTO POR QUALQUER MOTIVO OU POR MOTIVO NENHUM, COM OU SEM UMA NOTIFICAÇÃO A VOCÊ, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. Para fins de esclarecimento, e não de limitação, muitas suspensões, rescisões e/ou remoções de contas podem decorrer de violações ao presente Contrato.

B.     PARA RESIDENTES NA UNIÃO EUROPÉIA E NO REINO UNIDO:

1. A ACTIVISION PODE RESCINDIR A LICENÇA CONCEDIDA A VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO E/OU SUSPENDER, MODIFICAR OU EXCLUIR SUA CONTA A QUALQUER MOMENTO SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO CASO VOCÊ VIOLE ESTE CONTRATO DE FORMA GRAVE.  SÃO VIOLAÇÕES GRAVES AS VIOLAÇÕES DE DISPOSIÇÕES IMPORTANTES, QUE INCLUEM AS SEÇÕES 3(C)(i)-(iv) E 8(E) DESTE CONTRATO, OU VIOLAÇÕES REPETIDAS DE OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO (INCLUINDO A NÃO CONFORMIDADE APÓS O RECEBIMENTO DE UM AVISO PRÉVIO).

SE ACREDITAR QUE ESSA DECISÃO FOI TOMADA ERRONEAMENTE, VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO COM A ACTIVISION EM support.activision.com. SE A ACTIVISION NÃO PUDER RESOLVER SUA RECLAMAÇÃO E VOCÊ FOR RESIDENTE DA UNIÃO EUROPEIA, VOCÊ PODE USAR A PLATAFORMA ONLINE DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ESTABELECIDA PELA COMISSÃO EUROPEIA, DISPONÍVEL EM http://ec.europa.eu/odr.  Se você residir na Alemanha, os termos do Apêndice 1 serão aplicáveis a você em vez da Seção B(i).

1. A ACTIVISION PODERÁ RESCINDIR A LICENÇA CONCEDIDA A VOCÊ NESTE CONTRATO E/OU SUSPENDER, MODIFICAR OU EXCLUIR A SUA CONTA, CASO A EMPRESA TENHA OUTRO MOTIVO VÁLIDO PARA TANTO (POR EXEMPLO, INTERROMPER UM SERVIÇO ONLINE POR MOTIVOS ECONÔMICOS DEVIDO A UM NÚMERO LIMITADO DE USUÁRIOS UTILIZANDO O SERVIÇO CONTINUAMENTE AO LONGO DO TEMPO) OU SEM MOTIVO, MEDIANTE RAZOÁVEL AVISO PRÉVIO.

1. SE A ACTIVISION RESCINDIR A LICENÇA CONCEDIDA A VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO E/OU SUSPENDER OU EXCLUIR SUA CONTA, ISSO SIGNIFICA QUE SEU ACESSO E DIREITO DE USO DO(S) PRODUTO(S) E DO CONTEÚDO FORNECIDO PELO SERVIÇO SERÃO REVOGADOS.

1. Com exceção dos Contratos relativos a (1) Conteúdo Fornecido pelo Serviço ou (2) Programas que não envolvam aspectos de jogabilidade online, se você residir num país do EEE, você tem o direito legal de cancelar seu Contrato conosco dentro dos limites de tempo estabelecidos nas leis do direito do consumidor aplicáveis. As instruções sobre como exercer esse direito estão estabelecidas no final deste Contrato, no Apêndice 2 (Seção A: “Informações referentes ao exercício do Direito de Retirada”). Para residentes do Reino Unido, embora você também tenha um direito semelhante de cancelar seu Contrato de serviços digitais, ao adquirir o Produto e solicitar acesso imediato ao Produto, será solicitado que você reconheça que isso significa que você perderá seu direito legal de se retirar do Contrato e seu direito de receber um reembolso dentro do período de retirada.

15. TERCEIROS

O Produto pode permitir ou solicitar acesso a materiais, serviços ou páginas da Internet de terceiros ("Materiais de Terceiros"). O uso de Materiais de Terceiros pode implicar termos de serviço adicionais.

Você concorda que pode encontrar conteúdo considerado ofensivo, indecente ou questionável durante o uso de Materiais de Terceiros. Você concorda (i) em usar Materiais de Terceiros por sua conta e risco; (ii) que a Activision não terá qualquer responsabilidade para com você por Materiais de Terceiros; (iii) que a Activision não é responsável por analisar ou avaliar conteúdo, exatidão, completude, validez, respeito a direitos autorais, legalidade, decoro, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais Materiais de Terceiros. Materiais de Terceiros são disponibilizados unicamente em caráter de conveniência a você.

Seu direito de uso do Produto também está condicionado à aceitação de quaisquer termos de serviço, termos de uso e políticas de privacidade de terceiros que você tenha aceitado (“Termos de Terceiros”).

Limites de uso ou acesso a determinados produtos também podem ser impostos por terceiros (como seu provedor de conta do console, do telefone celular ou do acesso à Internet), sem aviso prévio ou responsabilidades legais. Você concorda que a Activision não será responsável por quaisquer atos ou omissões de tais terceiros.

16. EXCLUSÕES DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A.    EXCLUSÕES DE GARANTIA.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O PRODUTO É DISPONIBILIZADO “TAL COMO SE APRESENTA” (AS IS) E A ACTIVISION NÃO GARANTE A SUA ININTERRUPTIBILIDADE, A AUSÊNCIA DE ERROS, O REPARO DE TAIS DEFEITOS, A AUSÊNCIA DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS OU A PRECISÃO DO CONTEÚDO DO PRODUTO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A ACTIVISION EXPRESSAMENTE RENUNCIA A QUALQUER GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, DE FORMA NÃO LIMITATIVA, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU USO, E A NÃO INFRAÇÃO.

RESIDENTES NO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU: DETERMINADAS GARANTIAS LEGAIS DE CONFORMIDADE PODEM SER APLICÁVEIS A VOCÊ DE ACORDO COM SUA LEI LOCAL E NADA NESTE CONTRATO TEM O OBJETIVO DE AFETAR ESSES DIREITOS. AS LEIS LOCAIS PODEM FORNECER A VOCÊ UMA GARANTIA LEGAL DE QUE O PRODUTO ESTARÁ EM CONFORMIDADE LEGAL NO MOMENTO DO FORNECIMENTO E DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTE CONTRATO COM VOCÊ. NOS TERMOS DESTA GARANTIA LEGAL, SEREMOS RESPONSÁVEIS PELA FALTA DE CONFORMIDADE DO PRODUTO E VOCÊ PODERÁ TER O DIREITO DE, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO LOCAL: (A) FAZER COM QUE O PRODUTO RETORNE À CONFORMIDADE; OU (B) RECEBER UM REEMBOLSO PROPORCIONAL E/OU RESCINDIR O CONTRATO. ENTRE EM CONTATO COM A ACTIVISION PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES. SE VOCÊ RESIDIR NA FRANÇA, OS TERMOS DO APÊNDICE 2 (SEÇÃO C) SE APLICAM ÀS GARANTIAS LEGAIS DO PRODUTO. 

AUSTRÁLIA: VOCÊ POSSUI CERTAS GARANTIAS ESTATUTÁRIAS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO AUSTRALIANA SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR, E NADA NO CONTRATO É PREVISTO COM A INTENÇÃO DE AFETAR ESSES DIREITOS. OS PRODUTOS COMPRADOS VÊM COM GARANTIAS QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS SOB A LEI DE CONSUMO: VOCÊ TEM DIREITO A UM RESSARCIMENTO POR FALHA CATASTRÓFICA E COMPENSAÇÃO POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS: VOCÊ TAMBÉM TEM O DIREITO DE TER SEUS BENS CONSERTADOS OU SUBSTITUÍDOS SE A QUALIDADE DOS MESMOS NÃO FOR ACEITÁVEL E A FALHA NÃO CHEGAR A SER CATASTRÓFICA.

B.    LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

i.    NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI E SEM PREJUÍZO ÀS GARANTIAS DE CONFORMIDADE ESTATUTÁRIA QUE PODEM SE APLICAR A VOCÊ DE ACORDO COM SUAS LEIS LOCAIS, NEM A ACTIVISION, A EMPRESA A QUE PERTENCE, SUAS SUBSIDIÁRIAS, SUAS LICENCIADORAS OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO OU PERDA RESULTANTE (A) DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DO PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE CREDIBILIDADE, PARALISAÇÃO LABORAL E FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR; (B) DA PERDA DE OU DANO A PERSONAGENS, CONTAS, ESTATÍSTICAS, INVENTÁRIOS, PERTENCES VIRTUAIS OU DADOS DO PERFIL DO USUÁRIO; OU (C) DE INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, INTERRUPÇÃO DO PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET, FALHAS DE SOFTWARE OU HARDWARE, FALHAS EM QUALQUER SOLUÇÃO DE FATURAMENTO OU OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU QUALQUER OUTRA OCORRÊNCIA QUE POSSA OCASIONAR A PERDA DE DADOS OU A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS. A ACTIVISION NÃO SERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PONTUAIS, REMOTOS, ESPECULATIVOS, PUNITIVOS OU CAUSAIS.

ii.    A RESPONSABILIDADE LEGAL DA ACTIVISION NÃO EXCEDERÁ, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, A QUANTIA PAGA POR VOCÊ A NÓS DENTRO DE DOZE (12) MESES ANTES DO INÍCIO DE SUA AÇÃO OU RECURSO.

iii.    INFORMAÇÕES IMPORTANTES DE EXCLUSÕES DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: DEVIDO A ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITIREM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES POR DANOS RESULTANTES, INCIDENTAIS OU DE OUTROS TIPOS, EM TAIS ESTADOS OU JURISDIÇÕES, VOCÊ PODE TER DIREITOS DIFERENTES OU ADICIONAIS DE ACORDO COM AS LEIS DO PAÍS EM QUE TENHA ADQUIRIDO O PRODUTO DE MANEIRA LEGAL, CASO EM QUE A RESPONSABILIDADE DA ACTIVISION E DE SEUS AFILIADOS DEVERÁ SER LIMITADA À MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. NO CASO DA AQUISIÇÃO LEGAL DO PRODUTO EM UM ESTADO MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, NADA ISENTARÁ A ACTIVISION DA RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÕES CORPORAIS OCASIONADAS POR SUA NEGLIGÊNCIA.

iv.    Estados membros da União Europeia: conforme Seção 5, a Activision será responsável de acordo com leis estatutárias no caso de (a) falta intencional; (b) negligência; (c) violação das leis aplicáveis sobre responsabilidade concernente a Produtos. Sem prejuízo do que antecede, a Activision só poderá ser responsabilizada por níveis baixos de negligência em casos de violação de obrigações contratuais “materiais” previstas no Contrato, o que iria contra o objetivo deste. Em tais circunstâncias, a responsabilidade da Activision será limitada a danos típicos e previsíveis; em circunstâncias diversas, a Activision não será responsável por atos de baixa negligência.

PARA PESSOAS QUE ADQUIRIRAM E USARAM O PRODUTO DE MANEIRA LEGAL EM UM ESTADO MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, NADA ISENTA A RESPONSABILIDADE DA ACTIVISION POR MORTE OU LESÃO FÍSICA RESULTANTE DE NEGLIGÊNCIA DESTA.

17. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Activision e suas afiliadas, juntamente com seus respectivos executivos, diretores, proprietários, agentes, empregados, contratados, prestadores de informação e licenciadores (“Parte Indenizável” e, conjuntamente, “Partes Indenizáveis”) de e contra quaisquer recursos, responsabilidades, prejuízos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) gerados por uma Parte Indenizável ligada (i) a qualquer violação do Contrato por você e/ou (ii) à publicação ou transferência de qualquer UGC.

A Activision se reserva o direito de, a cargo desta, assumir a defesa e o controle exclusivos de quaisquer assuntos indenizáveis por você em outras circunstâncias, e você concorda, em tal ocasião, em cooperar com a defesa da Activision de tal recurso.

18. RISCO DE PERDA

Sujeito às leis locais aplicáveis, você assume todo o risco de prejuízos por acessar ou concluir o download de qualquer Produto e em qualquer Produto que você tenha acessado ou baixado, incluindo prejuízos por corrupção de arquivos ou por falha geral do Dispositivo.

Qualquer Produto pode ser disponibilizado por tempo limitado e/ou estar sujeito a outras restrições de acesso (incluindo, por exemplo, a posse de outros produtos específicos para acesso ou uso). Os Produtos podem ficar indisponíveis devido a restrições de licenciamento do provedor de conteúdo ou a outros motivos; exceto quando determinado por legislação pertinente, a Activision não terá responsabilidades para com você caso algum Produto, por qualquer motivo, esteja ou se torne indisponível para download ou acesso, dentro dos limites permitidos pela lei.

Se você residir no Espaço Econômico Europeu, determinadas garantias legais de conformidade poderão ser aplicáveis a você de acordo com sua lei local e nada nesta cláusula e neste Contrato deverá afetar esses direitos. Para mais informações, consulte a Seção 16(A) ("Residentes no Espaço Econômico Europeu").

19. DISPONIBILIDADE

Exceto se previsto neste instrumento e/ou de outra forma exigido pela lei aplicável, a Activision não garante que qualquer Produto ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço estarão disponíveis em todos os momentos ou em algum momento específico ou que a Activision continuará a oferecer o Produto ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço por algum período de tempo específico.

Além disso, produtos que possam ser acessados a partir de um Dispositivo, nele visualizados ou a ele conectados não estão disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países.

Se você residir no Espaço Econômico Europeu, determinadas garantias legais de conformidade poderão ser aplicáveis a você de acordo com sua lei local e nada nesta cláusula e neste Contrato deverá afetar esses direitos. Para mais informações, consulte a Seção 16(A) ("Residentes no Espaço Econômico Europeu").

PARA RESIDENTES FORA DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU E DO REINO UNIDO:

A Activision pode alterar e atualizar o Produto ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço sem aviso prévio. A Activision não oferece garantias ou declarações referentes à disponibilidade dos recursos do Produto online e se reserva o direito de modificar ou descontinuar os recursos do Produto online a seu critério e sem aviso prévio, incluindo, por exemplo, o encerramento de um serviço online por motivos econômicos devido à redução do número de usuários que fazem uso do serviço online.

No limite permitido por lei, (i) a Activision e suas licenciadoras se reservam o direito de alterar, suspender, remover ou cancelar o acesso a qualquer Produto a qualquer momento e sem aviso prévio; e (ii) a Activision não será responsável pela remoção ou cancelamento do acesso a qualquer Produto.

PARA RESIDENTES NO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU E NO REINO UNIDO:

A Activision e seus licenciadores podem alterar o Produto ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço a qualquer momento para, por exemplo: (A) garantir a conformidade com as leis aplicáveis e/ou refletir mudanças nas leis relevantes e nos requisitos regulatórios; (B) realizar manutenção temporária, corrigir bugs, implementar ajustes técnicos e fazer melhorias, (C) atualizar ou aprimorar o Produto, incluindo atualização de estrutura, design ou layout do Produto; (D) garantir a segurança do Produto; E) combater atividades ilegais e/ou prejudiciais e a utilização de programas não autorizados ou outras atividades que violem o presente Contrato. Não nos responsabilizaremos por qualquer mau funcionamento ou erro no Produto ou no Conteúdo Fornecido pelo Serviço causado por sua falha ao instalar uma atualização, em que informamos sobre as consequências da não instalação da atualização.  

Se essas alterações afetarem você negativamente de  forma maior do que certo inconveniente, forneceremos a você um aviso sobre tais alterações. Se você não concordar com essas alterações, poderá rescindir sua licença dentro de 30 dias a partir da data de qualquer aviso que fornecemos ou 30 dias a partir da data em que a alteração entrar em vigor, o que ocorrer por último.  Você pode entrar em contato com a Activision para rescindir sua licença e esclarecer quais as opções de reembolso disponíveis para qualquer Produto ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço que tenha sido pago mas não recebido. Visite support.activision.com para obter mais informações. Se você não recusar as alterações ou não rescindir o Contrato dentro do período declarado, consideraremos isso como sua aceitação das alterações. Se você residir na Alemanha, os termos especificados no Apêndice 1 serão aplicáveis a você.

A Activision não oferece garantias ou declarações referentes à disponibilidade dos recursos do Produto online e se reserva o direito de modificar ou descontinuar os recursos do Produto online a seu critério, e mediante razoável aviso prévio, incluindo, por exemplo, o encerramento de um serviço online por motivos econômicos devido à redução do número de usuários utilizando o serviço online.

20. PROPRIEDADE

Todos os direitos de título, de propriedade e de propriedade intelectual sobre o Produto (incluindo, entre outros, quaisquer títulos, marcas registradas, designações comerciais, códigos computacionais, temas, objetos, personagens, nomes de personagens, histórias, diálogos, frases de efeito, locais, conceitos, ilustrações, animações, sons, composições musicais, efeitos audiovisuais, métodos de operação, direitos morais e qualquer documentação a eles relacionada) são de propriedade da Activision e/ou de sua(s) licenciadora(s). O Produto é licenciado, não vendido, para seu uso. A licença não confere a você título ou propriedade de qualquer natureza sobre este Produto, e não deve ser interpretada como venda de quaisquer direitos do Produto.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, AFORA A LICENÇA CONCEDIDA A VOCÊ POR ESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO TERÁ PROPRIEDADE OU OUTRO INTERESSE DE PROPRIEDADE SOBRE QUALQUER PRODUTO OU CONTEÚDO FORNECIDO PELO SERVIÇO (INCLUINDO, DE FORMA NÃO LIMITATIVA, QUAISQUER PERTENCES VIRTUAIS) E TAMBÉM RECONHECE E CONCORDA QUE, DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, TODOS OS DIREITOS SOBRE TAIS PRODUTOS E CONTEÚDOS FORNECIDOS POR SERVIÇO SÃO E SERÃO PARA SEMPRE DE PROPRIEDADE E PARA BENEFÍCIO DA ACTIVISION E DE SUAS LICENCIADORAS.

Você concorda que todos os Produtos e Materiais de Terceiros contêm conteúdos, informações e materiais considerados propriedade que são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e por outras leis pertinentes, inclusive, entre outras, as de direitos autorais; e que você não fará uso de tais conteúdos, informações e materiais considerados como de propriedade de outra maneira que não a permitida. Nenhuma parte dos Produtos ou dos Materiais de Terceiros poderá ser reproduzida sob qualquer forma ou por quaisquer meios além dos permitidos pela licença.

21. PAGAMENTO

VOCÊ CONCORDA EM PAGAR TODAS AS COBRANÇAS FEITAS A VOCÊ OU A QUALQUER UM QUE FAÇA USO DE UM PRODUTO EM SEU DISPOSITIVO.

A.   Opções de Pagamento/Parcerias de Faturamento com Terceiros. Você pode pagar por determinados produtos e por Conteúdo Fornecido pelo Serviço usando os métodos disponíveis a você, e concorda com os termos e condições aplicáveis à opção de pagamento escolhida. As opções de pagamento variam de acordo com o console, plataforma, sistema ou Dispositivo utilizado para acessar o Produto ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço.

B. Ao realizar o pagamento por um Produto ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço, você (i) afirma estar autorizado a usar a opção de pagamento selecionada e que quaisquer dados de pagamento fornecidos por você serão verdadeiros e legítimos; (ii) autoriza o terceiro que esteja lhe cobrando pelo Produto ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço a receber pagamentos seus pelo Produto ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço, usando a forma de pagamento selecionada por você.

22. ALTERAÇÕES AO CONTRATO

PARA RESIDENTES FORA DA UNIÃO EUROPEIA E DO REINO UNIDO:

Exceto pela Seção 4 (Arbitragem Vinculante e Renúncia a Ação Coletiva), a Activision se reserva o direito de, a seu único e absoluto critério, alterar, modificar, adicionar, complementar ou excluir quaisquer termos e condições deste Contrato a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e por quaisquer meios, incluindo, sem restrições, via notificação na página de qualquer Produto, e-mail, processo de atualização, janela pop-up ou aviso no Produto. A continuação do uso do Produto após qualquer modificação a este Contrato constitui sua aceitação de tais alterações. Além disso, pode ser solicitada a sua aceitação afirmativa das atualizações deste Contrato a qualquer momento. Saiba que, em caso de não indicação afirmativa de sua aceitação quando solicitado, você poderá perder a capacidade de uso do Produto ou do Conteúdo Fornecido pelo Serviço. Em relação a Produtos e a Conteúdo Fornecido pelo Serviço pelos quais você tenha pago, caso não deseje aceitar uma alteração a este Contrato, pare de usar o Produto ou o Conteúdo Fornecido pelo Serviço e entre em contato com a Activision para saber sobre opções de reembolso.

PARA RESIDENTES NA UNIÃO EUROPEIA E NO REINO UNIDO: PERIODICAMENTE, A ACTIVISION PODE MODIFICAR, ADICIONAR, COMPLEMENTAR OU REMOVER OS TERMOS DESTE ACORDO, POR EXEMPLO, SE HOUVER UMA ALTERAÇÃO EM SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS, PARA MELHORAR A SEGURANÇA DOS JOGADORES OU EM CASO DE ALTERAÇÃO NAS LEIS APLICÁVEIS. SE A ACTIVISION ALTERAR SUBSTANCIALMENTE OS TERMOS DESTE CONTRATO, ELA NOTIFICARÁ VOCÊ COM ANTECEDÊNCIA ANTES QUE OS NOVOS TERMOS DESTE CONTRATO ENTREM EM VIGOR E SERÁ SOLICITADO QUE VOCÊ ACEITE ESSAS ALTERAÇÕES PARA CONTINUAR USANDO OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA ACTIVISION. VOCÊ TERÁ A OPÇÃO DE RECUSAR O CONTRATO ALTERADO, MAS CASO O FAÇA, NÃO PODERÁ MAIS USAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS DA ACTIVISION. A VERSÃO MAIS RECENTE DO CONTRATO ESTÁ DISPONÍVEL EM NOSSO SITE http://support.activision.com/license, POR ISSO ACONSELHAMOS QUE VOCÊ VERIFIQUE SE OS TERMOS DO CONTRATO FORAM ATUALIZADOS CADA VEZ QUE VOCÊ USAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS ACTIVISION. AS ALTERAÇÕES AOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO AFETARÃO SEUS DIREITOS, NÃO ALTERARÃO SUBSTANCIALMENTE O EQUILÍBRIO CONTRATUAL ENTRE VOCÊ E A ACTIVISION E NÃO TERÃO EFEITOS RETROATIVOS. SE VOCÊ RESIDIR NA ALEMANHA, OS TERMOS ESPECIFICADOS NO APÊNDICE 1 SERÃO APLICÁVEIS

23. GDD

No caso de acesso a conteúdo protegido pela Gestão de Direitos Digitais (GDD), o software pode automaticamente solicitar direitos de uso de mídia a um servidor de direitos online e baixar e instalar atualizações de GDD para que você possa reproduzir o conteúdo.

24. GERAL

A. Divisibilidade das disposições

Exceto quando disposto em contrário acima, se qualquer cláusula deste Contrato for declarada ilícita, inválida ou inexequível por qualquer motivo, tal cláusula será considerada separada deste Contrato e não afetará a validade e a exequibilidade das demais cláusulas.

B. Sobrevivência

As SEÇÕES 4, 5, 8, 12 e de 14 a 24 além das que, por seus termos, aplicam-se após o término deste Contrato e a Política de Privacidade sobreviverão a qualquer rescisão ou cancelamento deste Contrato.

C. Cessão e Transferência

Poderemos ceder este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Você não pode ceder este Contrato ou transferir quaisquer direitos de uso dos serviços.

D. Notificações

Você consente receber da Activision notificações sobre o Produto ou informações que a lei nos obrigue a fornecer por e-mail para qualquer endereço que você tenha especificado caso seu registro para o Produto tenha sido solicitado. As notificações enviadas a você por e-mail serão consideradas dadas e recebidas no ato do envio do e-mail. Se você não consente o recebimento eletrônico de notificações, pare de usar o Produto. No caso de produtos que não solicitem cadastro ou fornecimento de endereço de e-mail de sua parte, notificações e outras informações poderão ser disponibilizadas através de atualizações a este Contrato.

E.    Força Maior

A Activision não será responsável por atrasos ou não execuções oriundos de causas além do controle razoável da Activision, incluindo, entre outras, circunstâncias ou causas além do controle da Activision, como acidentes naturais, guerras, ações terroristas, rebeliões, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, greves ou escassez de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.

F.    Compensações Equitativas

Caso viole este Contrato, você concorda que a Activision seria irreparavelmente prejudicada caso este Contrato não fosse especificamente imposto e, portanto, você concorda que a Activision terá o direito, sem vínculos, segurança externa ou prova de danos, de se apropriar de compensações equitativas com respeito às violações deste Contrato, além das demais compensações a que a Activision poderá ter direito de acordo com a lei.

Se você é residente no Espaço Econômico Europeu, caso viole este Contrato, você concorda que a Activision seria irreparavelmente prejudicada caso este Contrato não fosse especificamente imposto e, portanto, você concorda que a Activision terá o direito, sujeito a prova razoável de dano, sem vínculos ou segurança externa, de se apropriar de compensações equitativas com respeito às violações deste Contrato, além das demais compensações a que a Activision poderá ter direito de acordo com a lei.

G.    Bens Comerciais e de Exportação

É proibido usar, acessar, fazer download ou, de resto, exportar, reexportar ou transferir o Produto em violação do controle de exportação, das sanções econômicas e das leis e normas de importações pertinentes, incluindo, entre outras, as normas de administração de exportação dos EUA (“EAR” na sigla em inglês) e as normas promulgadas pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (“OFAC” na sigla em inglês). Você declara e garante que (1) não está sujeito a sanções nem a restrições de exportação dos EUA e, de resto, está qualificado a usar o Produto de acordo com a legislação e as normas pertinentes; (2) não está situado nem costuma residir em um país ou região sujeito a sanções/embargos abrangentes ou quase abrangentes impostos pelos EUA, a menos que o uso do Produto em tal país ou região tenha sido autorizado pela legislação americana; (3) não é um oficial, funcionário, agente ou prestador de serviços de um governo (incluindo qualquer subdivisão política, agência ou órgão de governo, tampouco qualquer pessoa direta ou indiretamente incumbida ou controlada por essas instituições) nem de um partido político (por exemplo, o Partido Comunista Cubano, o Partido dos Trabalhadores da Coreia) sujeito a sanções/embargos dos EUA, tampouco de nenhuma outra entidade de país ou região já sancionado/embargado ou que seja alvo de sanções/embargos dos EUA; e (4) não usará o Produto para fins proibidos pela legislação americana, incluindo, entre outros, o desenvolvimento, a criação, a fabricação ou a produção de armamentos nucleares, mísseis, armas químicas e armas biológicas.

O Produto e as documentações relacionadas a ele são “Commercial Items” (itens comerciais), termo definido em 48 C.F.R. 2.101 e que consiste em “Commercial Computer Software” (software computacional comercial) “Commercial Computer Software Documentation” (documentação de software computacional comercial), termos usados em 48 C.F.R. 12.212 ou 48 C.F.R. 227.7202, conforme o caso. Consistente com 48 C.F.R. 12.212 ou 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4, conforme o caso, Commercial Computer Software e Commercial Computer Software Documentation são licenciados a usuários finais do governo dos EUA (a) somente como Bens Comerciais e (b) somente com os mesmos direitos de todos os outros usuários finais conforme os termos e condições aqui expressos. Os direitos não publicados estão reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos.

H. Contrato Integral

Este Contrato constitui o acordo e o entendimento integrais entre você e a Activision, e suplanta quaisquer acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou verbais, relacionados aos assuntos aqui tratados.

Apêndice 1

TERMOS SUPLEMENTARES – APLICÁVEIS AOS RESIDENTES DA ALEMANHA

A Seção a seguir substitui a Seção 14 ("Rescisão") correspondente em relação à subseção B(i):

A ACTIVISION PODE RESCINDIR A LICENÇA CONCEDIDA A VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO E/OU SUSPENDER, MODIFICAR OU EXCLUIR SUA CONTA CASO VOCÊ VIOLE ESTE CONTRATO DE FORMA GRAVE. NOTIFICAREMOS VOCÊ COM ANTECEDÊNCIA SE DECIDIRMOS RESCINDIR OU SUSPENDER A LICENÇA, A MENOS QUE A RESCISÃO OU SUSPENSÃO SE DEVA AO CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO LEGAL QUE NÃO INCLUA UMA OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESTAURAREMOS ESSA LICENÇA SE VOCÊ TIVER UMA BOA RAZÃO PARACRER QUE NOSSAS AÇÕES NÃO FORAM SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADAS. SÃO VIOLAÇÕES GRAVES AS VIOLAÇÕES DE DISPOSIÇÕES IMPORTANTES, QUE INCLUEM AS SEÇÕES 3(C)(i)-(iv) E 8(E) DESTE CONTRATO, OU VIOLAÇÕES REPETIDAS DE OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO (INCLUINDO A NÃO CONFORMIDADE APÓS O RECEBIMENTO DE UM AVISO PRÉVIO).

SE ACREDITAR QUE ESSA DECISÃO FOI TOMADA ERRONEAMENTE, VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO COM A ACTIVISION EM support.activision.com.

O segundo parágrafo da subsecção “Para residentes do Espaço Econômico Europeu” da Secção 19 é substituído pelo seguinte parágrafo:

Se estas alterações afetarem você negativamente de forma maior do que certo inconveniente, daremos-lhe um aviso prévio com, pelo menos, seis semanas de antecedência da alteração, e você terá 30 dias a contar de nosso aviso da alteração ou de quando a alteração entrar em vigor (o que ocorrer mais tarde) para rejeitar as alterações e rescindir o Contrato. Você também pode receber reembolso proporcional por qualquer Produto ou Conteúdo Fornecido pelo Serviço que tenha sido pago mas não recebido. Visite support.activision.com para obter mais informações. Se você não rejeitar essas alterações ou não rescindir o Contrato dentro do limite de tempo declarado, consideraremos isso como sua aceitação das alterações.

A subseção "Para residentes da União Europeia e do Reino Unido" da Seção  22 é substituída pelos seguintes parágrafos:

Periodicamente, a Activision pode precisar alterar este Contrato se houver um bom motivo para a mudança e as mudanças considerarem, de forma adequada, os interesses de ambas as partes, por exemplo, para refletir ou incluir novos produtos ou serviços e para aumentar a segurança dos usuários ou devido a mudanças na lei, mas não modificaremos os termos para alterar nossas principais obrigações com você. Se a Activision fizer uma alteração neste Contrato, informaremos você sobre as alterações específicas antes que as alterações entrem em vigor, e você terá pelo menos seis semanas (a partir de nosso aviso) para indicar se aceita o Contrato alterado. Se você não nos disser que se opõe às alterações dentro do período definido acima, considera-se como você tendo aceitado essas alterações, (i) a menos que tenha nos notificado de sua objeção a tais alterações dentro das seis semanas indicadas, ou (II) se você usar o Produto após as alterações entrarem em vigor. Na notificação, informaremos sobre seu direito de objeção, sobre o período aplicável de notificação e sobre as consequências legais da não objeção.

A versão mais atualizada deste Contrato sempre estará disponível em nosso site. Assim, recomendamos que você procure atualizações a este Contrato sempre que usar o Produto. As alterações ao Contrato não afetarão seus direitos adquiridos, não prejudicarão o equilíbrio contratual entre você e nós nos termos deste Contrato e não terão efeito retroativo.

Apêndice 2:

A.    Informações referentes ao exercício do direito de retirada

Direito de Retirada

Você tem o direito de se retirar deste Contrato em até 14 dias sem nehuma justificativa.

O período de retirada expirará após 14 dias a partir do dia da conclusão do Contrato.

Para exercer o direito de retirada, você deve nos informar (Departamento Jurídico, Activision Blizzard UK Ltd, em The Ampersand Building, 178 Wardour Street, Londres, W1F 8FY, Reino Unido, ou por meio do e-mail www.support.activision.com) de sua decisão de se retirar do Contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Você poderá utilizar o modelo de formulário de retirada a seguir, mas isso não é obrigatório. Para cumprir o prazo de retirada, basta que você nos envie comunicação referente a seu exercício do direito de retirada antes da expiração do prazo de retirada.

Efeitos da retirada

Se você se retirar do Contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos nos termos deste Contrato, incluindo os custos de entrega caso, aplicável (com a exceção de custos suplementares resultantes de sua escolha por um tipo de entrega além do tipo mais barato de entrega padrão oferecido por nós), sem atraso indevido e, em qualquer hipótese, em até 14 dias corridos contados a partir do dia em que fomos informados de sua decisão de se retirar do presente Contrato. Realizaremos tal reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a não ser que você tenha expressamente concordado com outra forma; em qualquer hipótese, você não pagará quaisquer taxas como resultado de tal reembolso.

Se você solicitou o início da execução de serviços nos termos de um Contrato durante o período da retirada, você nos pagará uma quantia proporcional ao que lhe foi fornecido até o momento em que você nos comunicou de sua retirada do Contrato, em comparação à cobertura completa dos serviços nos termos do Contrato.

Você perde o seu direito de retirada, dado que o Contrato é um contrato de serviços, depois do serviço ter sido prestado por completo e esta prestação ter sido iniciada com seu expresso consentimento e com o reconhecimento de que você perderá seu direito de retirada uma vez que o serviço tenha sido prestado na íntegra por nós.

Na medida em que o Contrato compreende o fornecimento de conteúdo digital não fornecido em meio físico, você perde seu direito de retirada se a execução começou com o seu prévio consentimento expresso e com seu reconhecimento de que dessa forma você perde seu direito de retirada.

Com base no previsto acima, você entende que, ao comprar Conteúdos Fornecidos pelo Serviço, você consente que disponibilizemos a você tal Conteúdo Fornecido pelo Serviço assim que seu pedido for aceito. Você perde o seu direito de retirada uma vez que os Conteúdos Fornecidos pelo Serviço tenham sido inteiramente disponibilizados para você por nós. No entanto, seu direito de retirada não é perdido se você comprar Bens Virtuais cedidos a você por um certo período de tempo (por exemplo, assinaturas premium por tempo limitado).

B. Modelo de formulário de retirada

(Preencha e devolva este formulário somente se desejar retirar-se deste Contrato. Também recomendamos enfaticamente que você envie este formulário ao revendedor ou parceiro da plataforma (com as informações relevantes sobre ele preenchidas abaixo) de quem você adquiriu o Produto para a retirada do Contrato.)

Para Departamento Jurídico, Activision Blizzard UK Ltd of The Ampersand Building, 178 Wardour Street, London, W1F 8FY, United Kingdom ,

Eu/nós, por meio desta, notifico/notificamos que me/nos retiro/retiramos do contrato de compra dos seguintes bens/de fornecimento dos seguintes serviços:*

• Pedido/recebido em*:
• Nome do(s) consumidor(es):     
• Endereço do(s) consumidor(es):
• Assinatura do(s) consumidor(es): (necessária somente se este formulário for enviado em papel)
• Data:

(*) Exclua onde for apropriado.

C. Garantias legais nos termos da lei francesa para residentes na França em relação ao Produto

A legislação francesa concede a você, enquanto consumidor, os seguintes direitos legais e garantias em relação ao Produto. A Activision oferecerá, portanto, a proteção concedida por lei nos termos da garantia legal de conformidade fornecida pelos artigos L. 224-25-12 a L. 224-25-26 do Código do Consumidor Francês. A Activision é responsável pelo fornecimento de conteúdos e serviços digitais que estejam em conformidade com o Contrato e com os critérios objetivos e subjetivos estabelecidos por lei. No que diz respeito ao fornecimento único, a Activision é responsável por qualquer não conformidade que exista no momento do fornecimento e que se torne aparente no prazo de dois anos após o fornecimento. No que diz respeito ao conteúdo digital ou ao serviço prestado de forma contínua, a Activision é responsável por qualquer não conformidade que se torne aparente durante o período de fornecimento nos termos do Contrato. Somos também responsáveis, dentro dos mesmos limites de tempo, por qualquer não conformidade resultante da integração incorreta do conteúdo digital ou serviço no ambiente digital do consumidor, em que isso tenha sido feito por nós ou sob nossa responsabilidade, ou quando a integração incorreta do consumidor for resultado de deficiências nas instruções fornecidas por nós. Para o período de 12 meses após o fornecimento do Produto, o consumidor não será obrigado a comprovar a existência do defeito. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem o direito de ter o conteúdo digital ou o serviço em conformidade ou, na falta desse fato, de ter o preço reduzido ou de cancelar o contrato nas condições estabelecidas no Código do Consumidor Francês.